Relator propõe cronograma para governo pagar emendas antes de eleição de 2026
23/09/2025
(Foto: Reprodução) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(e), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), em 21 de maio de 2025.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O governo e o Congresso devem entrar em um embate em torno da execução de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou o parecer nesta terça-feira (23) que prevê obrigar o governo do presidente Lula a pagar emendas antes do início do período eleitoral, ou seja, até junho.
🔎A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Um cronograma para que o presidente Lula libere e execute as emendas retira margem de negociação do governo com parlamentares, além de pressionar o Palácio do Planalto a acelerar esse processo de uma forma sem precedentes –pagar tudo no primeiro semestre.
“Nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, disse o deputado em entrevista à TV Globo.
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Pelo relatório apresentado, o governo terá que pagar todas as emendas PIX (aquelas transferências diretas de recursos para estados e municípios e que têm sido questionadas pelo Supremo Tribunal Federal), e emendas para as áreas de saúde e assistência social.
Isso deve representar mais de metade do total de emendas no ano, que pode passar de R$ 50 bilhões.
O relator afirma ainda que, se o Palácio do Planalto quiser então negociar um percentual das emendas a ser pago até junho, há abertura para um acordo.
No entanto, parlamentares envolvidos na discussão disseram, nos bastidores, que não houve empenho do governo para buscar um consenso sobre qual o valor ideal para estabelecer como mínimo a ser pago antes do início do período eleitoral.
Conflito frequente
Nos últimos anos, o governo Lula já teve que entrar em campo para negociar com o Congresso e evitar que fosse estabelecido um cronograma de pagamento de emendas.
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Dessa vez, no entanto, o relator da LDO já coloca um patamar bem mais elevado, logo no início da negociação em torno do conteúdo do projeto de lei.
O relatório também propõe permitir que o dinheiro de emendas de saúde possa ser usado para pagar salário de servidores da área.
O relatório da LDO foi apresentado ainda nesta terça-feira (23) e lido em reunião da Comissão Mista de Orçamento, também nesta terça. A votação deve ocorrer na próxima semana.
Fundo Eleitoral
O relatório da LDO também deve pressionar ainda mais as contas do governo em 2026.
Até agora, o governo prevê um gasto de R$ 1 bilhão para o Fundo Eleitoral, que financiará as atividades de campanha eleitoral dos partidos no próximo ano.
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Mas o relator disse, em entrevista à TV Globo, que a articulação com presidentes de partidos é que o Fundo não seja menor que o de anos anteriores, que ficou em R$ 4,9 bilhões.
O parecer da LDO diz que esses recursos não poderão ser congelados pelo governo e coloca um limite para que o fundo não ultrapasse o valor de anos anteriores. O número exato deverá ser previsto no projeto do Orçamento, que só deve ser votado no fim do ano.
Metas fiscais
A LDO também estima que as despesas obrigatórias do governo cheguem a 92% do total de gastos no próximo ano.
"O controle da expansão das despesas obrigatórias é reconhecido como um dos maiores desafios da política fiscal do país", diz o relatório do deputado.
O relator manteve a meta fiscal prevista para o governo que é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) em 2026, mas podendo ficar em zero — equilíbrio entre receitas e despesas.
A meta, porém, é alcançada após exclusões de despesas do cálculo. Gastos com precatórios podem ser descontados. Sem considerar essas exclusões da meta, o resultado deverá ser um déficit de R$ 16,9 bilhões.
A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,5% no próximo ano – acima da expectativa do mercado, que é inferior a 2%. Para a inflação, a estimativa do governo é que fique em 3,5% em 2026.
